Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a Calculadora de Aluguel, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não use nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

A Calculadora de Aluguel é uma ferramenta online que calcula reajustes de contratos de aluguel usando índices oficiais como IPCA, IGP-M e INPC. Oferecemos:

• Cálculo gratuito de reajuste (visualização parcial)
• Relatório completo em PDF (serviço pago - R$ 9,90)
• Conteúdo educativo sobre reajuste de aluguel

3. Uso Adequado

Você concorda em usar o serviço apenas para:

• Calcular reajustes de aluguel para fins pessoais ou profissionais legítimos
• Consultar conteúdo educativo sobre o tema
• Gerar relatórios para documentação

Você NÃO pode:

• Usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos
• Tentar hackear, quebrar ou contornar sistemas de segurança
• Revender ou redistribuir nosso conteúdo sem autorização
• Fazer uso comercial dos dados sem licença

4. Precisão dos Cálculos

Nos esforçamos para fornecer cálculos precisos usando índices oficiais atualizados. No entanto, você reconhece que:

• Os cálculos são baseados em fórmulas matemáticas padrão de mercado
• Você deve verificar os índices oficiais nas fontes (IBGE, FGV) para confirmação
• A ferramenta tem propósito informativo, não substituindo assessoria jurídica ou contábil
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente nos resultados da calculadora

5. Pagamentos e Reembolsos

O serviço de relatório em PDF custa R$ 9,90 (pagamento único). As condições de pagamento:

• Pagamento processado via plataforma segura (Stripe)
• Acesso imediato ao relatório após confirmação do pagamento
• Reembolsos disponíveis em até 7 dias após compra, em caso de erro técnico comprovado
• Não há reembolso por arrependimento após download do relatório

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Calculadora de Aluguel (textos, design, código, imagens) é protegido por direitos autorais. Você pode:

• Usar os relatórios gerados para fins pessoais ou profissionais
• Compartilhar links para nosso site

Você não pode:

• Copiar ou reproduzir o conteúdo do site sem autorização
• Criar ferramentas derivadas usando nosso código
• Remover marcas ou créditos de relatórios gerados

7. Privacidade e Dados

Respeitamos sua privacidade. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre como coletamos e usamos seus dados.

8. Limitação de Responsabilidade

A Calculadora de Aluguel é fornecida "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Perdas financeiras resultantes de decisões baseadas em nossos cálculos
• Problemas decorrentes de interpretação incorreta dos resultados
• Interrupções temporárias ou permanentes do serviço
• Erros de terceiros (fontes de índices, processadores de pagamento)

9. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos usuários registrados sobre mudanças significativas. O uso contínuo após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais do Brasil.

11. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• Email: contato@calculadora-aluguel.com.br
• Formulário de contato no site